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Extravio de Bagagem: O Que Fazer Quando Sua Mala Não Chega
20 de julho · 2 minutos de leitura
Bagagem extraviada, danificada ou violada? Saiba os passos imediatos no aeroporto e os direitos do passageiro previstos em lei.
Chegou ao destino e a mala não apareceu na esteira? Poucas situações geram tanta frustração quanto esperar na esteira de bagagens e perceber que a mala simplesmente não chegou — ou chegou danificada, violada ou com itens faltando. A boa notícia é que esse é um risco previsto em lei, e o passageiro tem direitos claros diante da companhia aérea.
O primeiro passo é sempre no aeroporto
Antes de deixar o saguão de desembarque, é essencial procurar o balcão da companhia aérea (ou do serviço de "achados e perdidos") e registrar o chamado Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Esse documento é a prova inicial de que o problema foi comunicado no momento em que ele foi percebido, e costuma ser exigido em qualquer reclamação posterior — administrativa ou judicial.
Vale registrar também:
- Fotos do comprovante de despacho (etiqueta de bagagem);
- Uma lista, ainda que aproximada, dos itens que estavam na mala;
- Notas fiscais de itens de maior valor, se houver.
O que diz a regulamentação
A Resolução ANAC nº 400/2017 trata das obrigações das companhias aéreas em voos domésticos, incluindo prazos para localização e devolução da bagagem extraviada, e para ressarcimento em caso de extravio definitivo. Em voos internacionais, aplica-se também a Convenção de Montreal, que estabelece prazos específicos para o passageiro formalizar reclamações sobre bagagem danificada ou extraviada junto à companhia.
Além da regulamentação específica de aviação, o Código de Defesa do Consumidor também se aplica ao transporte aéreo: a responsabilidade da companhia é, em regra, objetiva, ou seja, não depende de comprovar culpa — basta demonstrar a falha na prestação do serviço e o dano sofrido.
Além do prejuízo material, há o dano moral?
Nem toda bagagem extraviada gera automaticamente direito à indenização por dano moral — isso depende das circunstâncias do caso, como o tempo de espera, o impacto na viagem (por exemplo, perda de itens essenciais em uma viagem de trabalho ou lua de mel) e se houve descaso no atendimento pela companhia. Já o prejuízo material, quando comprovado, tende a ser mais direto de demonstrar.
Prazos importam
Reclamações sobre bagagem têm prazos apertados, especialmente em voos internacionais. Por isso, o ideal é buscar orientação jurídica assim que o problema ocorrer, reunindo a documentação enquanto os fatos ainda estão frescos e os comprovantes disponíveis.
Se você enfrentou um problema de bagagem em uma viagem recente, nossa equipe pode avaliar o seu caso e explicar as opções disponíveis. Fale com o Fiedler Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo geral. Prazos e regras podem variar conforme o trajeto (nacional ou internacional) e devem ser confirmados para o caso concreto.