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Seguro de Vida em Grupo pela Convenção Coletiva: Você Sabia que Pode Ter Direito?

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Seguro de Vida em Grupo pela Convenção Coletiva: Você Sabia que Pode Ter Direito?

19 de novembro · 3 minutos de leitura

Muitos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional nunca souberam que a categoria profissional pode ter um seguro de vida em grupo contratado pela empresa, previsto na convenção coletiva — e por isso nunca o acionam.

Quem se afasta por um acidente de trabalho ou por uma doença ocupacional costuma conhecer o benefício do INSS, mas pouca gente sabe que, além dele, a categoria profissional pode ter direito a uma indenização de um seguro privado — e que esse direito, na prática, quase nunca é usado, simplesmente porque o trabalhador não sabe que ele existe.

De onde vem esse seguro Em diversas categorias profissionais, o sindicato negocia com as empresas, na convenção coletiva de trabalho (CCT) ou no acordo coletivo (ACT), a obrigação de contratar uma apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais para todos os empregados da base. É uma apólice coletiva, estipulada pela empresa (ou pelo sindicato) em proveito do grupo de trabalhadores — figura prevista no art. 801 do Código Civil, que trata expressamente do seguro de pessoas contratado por estipulante em benefício de um grupo a ele vinculado. A lógica geral do contrato de seguro, de garantir um interesse legítimo contra riscos predeterminados mediante o pagamento de um prêmio, está no art. 757 do Código Civil.

O que esse tipo de apólice costuma cobrir Em geral, essas coberturas incluem morte (natural ou acidental) e invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, podendo incluir também auxílio-funeral, conforme o que cada convenção coletiva tiver negociado. São justamente os quadros mais graves de acidente de trabalho ou doença ocupacional — aqueles que levam a afastamento prolongado ou a sequelas permanentes — que podem se encaixar nessas hipóteses, de forma independente do benefício pago pelo INSS.

Por que quase ninguém aciona esse seguro

  • A empresa não tem o hábito de avisar individualmente cada empregado sobre a existência da apólice;
  • A convenção coletiva da categoria não é um documento de acesso simples para quem não trabalha com direito trabalhista;
  • Depois do afastamento ou da dispensa, o vínculo com a empresa se desfaz e essa informação se perde no caminho.

Como saber se a sua categoria tinha essa cobertura As convenções e acordos coletivos ficam registrados no Sistema Mediador, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e também podem ser obtidos diretamente com o sindicato da categoria. Verificar qual CCT ou ACT estava vigente no período em que o trabalhador esteve na empresa, e se ela previa a obrigação de contratar esse seguro, é o primeiro passo para saber se existe, ou existiu, um seguro a ser acionado.

Existe prazo para agir Sim, e costuma ser curto. Em regra, o Código Civil prevê prazo de um ano para a pretensão do segurado ou beneficiário contra a seguradora, contado da ciência do fato gerador, entendimento também consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para o seguro de grupo. Por isso, pode haver urgência real em verificar a existência da cobertura e reunir os documentos necessários antes que esse prazo se esgote.

Se você ou um familiar sofreu um acidente de trabalho, uma doença ocupacional ou um afastamento prolongado e nunca verificou se a categoria profissional tinha seguro de vida em grupo previsto em convenção coletiva, a Fiedler Advocacia pode analisar a convenção coletiva aplicável ao período de vínculo e a eventual apólice, e explicar quais caminhos existem no seu caso. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp para uma conversa inicial.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

Tags: Direito do Trabalho Acidente de Trabalho Seguro de Vida em Grupo

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